Segurança jurídica em transações
Atuação em contratos, financiamentos, regularizações de imóveis, usucapião e litígios patrimoniais.
Soluções para o mercado imobiliário
Segurança jurídica em todas as etapas da transação
Contratos Imobiliários
Elaboração e revisão de contratos de compra, venda e locação.
Usucapião
Regularização de imóveis por meio de usucapião judicial ou extrajudicial.
Regularização de Imóveis
Regularização de matrícula, desmembramento e averbações.
Litígios Patrimoniais
Defesa em ações possessórias, reivindicatórias e de usucapião.
Financiamentos
Análise e revisão de contratos de financiamento SFH e SFI.
Assessoria em Incorporações
Acompanhamento jurídico de incorporações e loteamentos.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito Imobiliário
Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. Existem modalidades: ordinária (10 anos), extraordinária (15 anos) e especial (5 anos para imóvel urbano usado como moradia). A reforma do Código Civil (Lei 14.010/2020) trouxe novas possibilidades, como usucapião extrajudicial direto no cartório de registro de imóveis. Nossa equipe analisa cada caso para identificar a melhor estratégia.
É essencial verificar: situação da incorporação na prefeitura e cartório, registro do contrato de incorporação, garantias do empreendimento (caução, seguro ou fidejussória), prazo de entrega, cláusulas de reajuste, multas e rescisão. Recomendamos análise completa do contrato de compra e venda e do memorial de incorporação antes da assinatura.
Podemos regularizar por via judicial (usucapião) ou extrajudicial (usucapião administrativa em cartório). Também é possível obter a adjudicação compulsória para forçar a outorga da escritura. O processo varia conforme o tempo de posse, o tipo de imóvel e a documentação disponível.
O comprador pode: notificar a construtora, pedir rescisão com devolução integral dos valores (Súmula 543 do STJ), pedir indenização por danos morais e materiais, ou aguardar a entrega com multa diária. A Lei 13.786/2018 trouxe novas regras sobre arras e prazo de tolerância. Cada caso exige análise específica.
Atendemos todo o Brasil por videoconferência com toda a segurança jurídica. A legislação imobiliária tem normas federais e estaduais, mas podemos atuar em qualquer estado, principalmente em usucapião e ações possessórias, com equipe preparada para o direito local.
+21 anos de experiência em Direito Imobiliário
Com atuação em contratos, financiamentos, regularizações e litígios, o OALAW oferece segurança jurídica para sua transação imobiliária.
Atuação em conformidade com o Código de Ética da OAB. Informações meramente educativas. Cada caso é único e os resultados podem variar. Consulte um advogado para análise personalizada.